Política de Privacidade

1 – A proteção da privacidade e dos dados pessoais:

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos, para com o titular de dados pessoais que contrata os serviços e/ou colabora com a Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos.

Com a aplicação do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos mantém-se fortemente empenhada e comprometida na proteção da privacidade e dos dados pessoais dos respetivos titulares e procede, nessa medida, à atualização da sua Política de Privacidade, em conformidade com todos os princípios e normas da proteção de dados que sustentam o RGPD.

No presente documento, procuramos explicar que dados pessoais recolhemos, para que finalidades os podemos usar, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

A Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos apresenta à consulta as páginas dedicadas à privacidade e à proteção dos dados pessoais, disponibilizando-as nas suas plataformas digitalmente, bem como, em formato papel par consulta na sua sede.

 

2 – Tratamento segundo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

O RGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na União Europeia (UE).

O RGPD protege os dados pessoais independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados pois os referidos dados pessoais estão sujeitos aos requisitos de proteção previstos no RGPD.

 

3 – Definição de dados pessoais:

Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

Exemplos de dados pessoais:

• Nome e apelido;
• Endereço de uma residência;
• Endereço de correio eletrónico;
• Número de telefone ou telemóvel
• Número de um cartão de identificação ou outro meio de identificação do titular dos dados (CC, NIF, N.º Passaporte, Carta de Condução, etc);
• Dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização num telemóvel);
• Endereço IP (protocolo de internet);
• Cookies;
• Identificador de publicidade do seu telefone;
• Dados detidos por um hospital ou médico, que permitam identificar uma pessoa de forma inequívoca;
• Fotografias, vídeos qualquer meio que envolva imagem da pessoa ou som do titular de dados.
• Currículos

 

4 – Titular de dados pessoais:

O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou as plataformas digitais e/ou os serviços da Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos ou contatou identificando-se com a empresa para pedir informações sobre os seus serviços ou sobre as condições de colaboração com a mesma.

 

5 – Categorias de dados pessoais

Exemplos (não exaustivo):

TIPOS	DADOS
Identificativos principais	Nome, n.º de Identificação civil ou fiscal, n.º de Passaporte, data de nascimento, estado civil, morada, telefone, endereço de e-mail, nacionalidade, fotografias e ficheiros do dispositivo móvel, dados relativos ao agregado familiar, dados relativos ao parentesco.
Identificativos complementares	IBAN, geo-localização, grau de escolaridade, género, profissão, dados sócio-económicos, ID pessoal, endereço IP, endereços de redes sociais, tipo de dispositivo móvel, sistema operativo, versão do sistema operativo.
Proteção especial	Dados pessoais de menores de 16 anos, ou maiores acompanhados (interditos e inabilitados) dados relativos à saúde, dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.

 

6 – Finalidades com que a Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos trata os seus dados pessoais:

1. Exemplos (não exaustivo):

FINALIDADES	TRATAMENTOS DE DADOS
Desenvolvimento de conteúdos	Análise de perfis de navegação, produtos, adaptação e desenvolvimento de novos produtos, conteúdos ou serviços.
Marketing e Comunicação	Utilizadores das plataformas digitais e serviços Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos.
Cuidados Médicos	Usar ou divulgar a informação de saúde a um médico ou a outro prestador de cuidados de saúde que interajam com o cliente.
Gestão do Serviço	Usar e divulgar a informação de saúde na gestão do serviço prestado. Estas atividades de gestão podem incluir atividades da avaliação e de melhoria da qualidade, avaliação ou reavaliação das qualificações dos profissionais que prestam cuidados, avaliação de desempenho dos colaboradores, programas de formação, certificação ou licenciamento da nossa atividade
Família e amigos	A Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos pode divulgar a informação de saúde do cliente a um membro da família, amigo ou a outra pessoa envolvida nos cuidados, mas somente se o cliente concordar que essa informação seja divulgada.
Situação de emergência	A Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos pode usar ou divulgar a informação de saúde para identificar ou localizar, para notificar, ou ajudar na notificação de um membro da família, representante pessoal ou uma outra pessoa responsável pelo cliente, para informação sobre a sua condição geral ou morte.   Em circunstâncias de incapacidade ou de emergência do cliente, a Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos divulgará a informação da saúde baseada num julgamento profissional e ético, somente divulgando a informação de saúde que seja diretamente relevante à participação da pessoa no seu estado de saúde.
Abuso ou negligência	A Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos pode divulgar a informação de saúde do cliente às autoridades apropriadas se acreditar razoavelmente que o cliente é uma vítima possível de abuso, negligência ou violência doméstica ou a vítima possível de outros crimes.   Esta informação pode ser divulgada para prevenir ameaças à saúde ou segurança do cliente ou de outrem com relação ao cliente
Lembretes de compromissos	A Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos pode usar e divulgar a informação de saúde para contactar os clientes ou lembrá-los de compromissos médicos ou de saúde através de mensagens telefónicas ou de voicemail.
Riscos de saúde pública	A Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos pode usar e divulgar a informação de saúde às autoridades de saúde pública ou a outras pessoas autorizadas a prestar atividades relacionadas com a saúde pública.
Requerido por Lei	A Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos pode usar ou divulgar a informação de saúde do cliente quando o for requerido por processos legais
Médicos Legistas e Agências Funerárias	A Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos pode usar ou divulgar a informação de saúde do cliente a médicos e médicos legistas ou pessoal autorizado em medicina legal para identificar uma pessoa falecida e determinar a causa da morte, bem como a agências funerárias sendo invoca obrigação legal.

 

1. Entre os dados supra descritos poderão estar dados sensíveis, os quais serão tratados por profissionais de saúde habilitados e sujeitos ao regime do RGDP sempre que o contrato implique a contratação dos serviços destes profissionais de saúde em sede de prestação de serviços externa à empresa e com consentimento do cliente, tutor ou familiar responsável.
2. Por lei e dever de informação, os nossos colaboradores contratados em prestação de serviços, tem de ser informados das eventuais doenças de cariz contagioso ou que ponha em risco a sua integridade física, uma vez que sendo cuidadores diretos dos clientes tem de ser conhecedores dos perigos e cuidados a ter na lide diária dos mesmos, contudo são conhecedores das regras da nossa politica de privacidade e cumprem do dever de sigilo que lhe exigido.

Solicitaremos o seu consentimento expresso antes de utilizarmos as informações para finalidades diferentes daquelas expressamente previstas na presente Política de Privacidade, salvo em caso de emergência.

 

7 – O responsável pelo tratamento de dados:

A Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos, LDA, com sede na Rua Aleixo da Mota, n.º 130 – C, Habitação 44, 4.º Piso, 4150-044 Porto, é a responsável pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do RGPD na pessoa da sua sócia gerente Luísa Paula Ramos Oliveira, com email de contato para o efeito [email protected]

 

8 – Tratamento de dados pessoais, âmbito e alteração da Política de Privacidade:

Ao disponibilizar os seus dados pessoais à Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos, o titular de dados pessoais consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes dos Termos e Condições da Plataforma Digital da Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos.

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos do titular às plataformas digitais da Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos.

Assim, alerta-se para que as plataformas digitais da Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos têm links (hiperligações) para outras plataformas digitais e remetem para conteúdos de terceiros que não estão abrangidos pela Política de Privacidade da Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos, pelo que é aconselhável que sempre que o titular de dados pessoais navegue nessas plataformas se informe do conteúdo das respetivas políticas de privacidade, bem como dos termos e condições aplicáveis.

A Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento, bem como dos Termos e Condições das Plataformas Digitais da Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos.

Caso a Política de Privacidade seja alterada, colocaremos um aviso nas nossas plataformas digitais.

 

9– Tipo de informação recolhida pela Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos.

A Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos recolhe dois géneros de informação: informação pessoal e informação anónima.

A informação anónima ocorre enquanto o titular de dados pessoais visita as plataformas digitais e tem como objetivo melhorar o funcionamento do mesmo, incluindo a gestão e a priorização de conteúdos.

A informação pessoal é fornecida voluntariamente pelo titular de dados pessoais aquando do registo facultativo, quando remete à Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos, pedidos de orçamentos ou contatos para possível contratação de serviços, ou ainda quando contrata serviços à Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos.

A submissão desses mesmos dados voluntariamente na plataforma está sujeita a prévia leitura obrigatória da política de privacidade para depois subscrever um termo de consentimento onde autoriza a utilização desses dados para os fins infra descritos e tidos como convenientes.

Todos os dados recolhidos em formato digital são processados de forma automática, sendo que a informação recolhida do titular de dados pessoais é encriptada e gerida com segurança avançada.

O registo na plataforma serve para o titular de dados pessoais aceder aos serviços de subscrição de newsletters da Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos, comentários e outras funcionalidades disponibilizadas pela Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos.

No final da página poderá a todo tempo consultar a politica de privacidade no item RGPD e cancelar – comunicações nomeadamente as newsletters remetidas em item próprio e ainda exercer os seus direitos em formulários próprios quanto ao RGPD.

Para prestar determinados serviços, a Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos pode ter de tornar informação pessoal e anónima disponível a terceiros.

Isto só acontecerá, contudo, nestas circunstâncias específicas:

1. a) Com o consentimento expresso do titular de dados pessoais;
2. b) Quando for requerido por lei ou ordem legal (Tribunal/ Órgão de Policia Criminal/ Fiscal o entidade dotada de poderes públicos autorizada para o fazer);
3. c) Quando decorre de estipulação contratual (prestar informações imprescindíveis ao prestador de serviços contratado, ou as empresas que colaborem com a Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos e regime de sub-contratação);
4. d) Quando se mostrar necessário para proteger os nossos direitos ou propriedade em sede judicial ou extrajudicial mas vinculativa à defesa daqueles direitos;
5. e) Quando houver transmissão a algum sucessor ou comprador, numa fusão, aquisição, liquidação, dissolução ou venda de ativos, caso em que tal facto será comunicado aos interessados.

O consentimento do titular de dados pessoais não será requerido para divulgação nas situações referidas nas alíneas b), c), d).

Em qualquer situação, procuraremos notificar os interessados na medida em que tal seja permitido por lei e o mais rapidamente possível.

 

10 – Recolha de dados pessoais- condições:

Recolhemos os dados pessoais, nomeadamente, quando solicita orçamentos ou adquire serviços da Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos, através de contactos por chamadas telefónicas) e quando preenche formulários da plataforma da Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos.

A recolha pode ser feita por escrito ou através das plataformas digitais da Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos.

O fornecimento de dados está sempre sujeita a uma prévia declaração de consentimento para os tratar sendo mais lata para contatos mais alargados nomeadamente na contratação de serviços quer por clientes, quer por colaboradores.

 

11 – A base legal para o tratamento dos seus dados pessoais:

• O Consentimento

O seu consentimento prestado terá de ser expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio, prestado de forma livre, informada, específica e inequívoca. Como exemplos: o seu consentimento para a Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos poder enviar e-mails com notícias e novidades.

• Execução de contrato e diligências pré-contratuais

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão de contrato celebrado com a Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos, como por exemplo para aquisição de serviços de apoio domiciliário; ou

• Cumprimento de obrigação legal

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos esteja sujeita, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência; ou

• Interesse legítimo

O tratamento de dados pessoais pela Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos dados pode ser justificado por motivos de interesse legítimo relacionados com a execução das tarefas relacionadas com a sua atividade enquanto empresa, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude e proteção de receita e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados.

 

12 – Tempo em que a Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos trata e conserva os seus dados pessoais:

A Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.

Há situações em que a lei determina a conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária.

No caso dos currículos os dados serão conservados pelo período necessário ou previsível para a contratação sem prejuízo de os mesmos serem em todo caso apagados ao final de 1 ano.

No caso de potenciais clientes que contatem a empresa, os dados serão apagados ao final de 2 meses, se não comunicarem a intenção de contratar ou caso desistam da contratação.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

 

13 – Direitos do titular de dados pessoais:

O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, ao direito de limitar ou opor ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.

O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD.

A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuados, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

Tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados dirigidos à CNPD.

O exercício dos seus direitos pode ser feito através dos seguintes contactos:

• No próprio site, ao remeter dados necessários e restritos de consentimento para um primeiro contato, ao subscrever ou cancelar newsletter ou ao aceder ao item RGPD na página principal do site para o exercício de direitos.
• E-mail: [email protected]
• Carta registada com Aviso de Receção para a morada seguinte:

Oliveira Garden – Serviços de Geriátricos
Rua Aleixo da Mota, n.º 130 – C, Habitação 44, 4.º Piso,
4150-044 Porto

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos.

No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.

 

14 – Transmissão de dados pessoais:

Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Oliveira Garden – Serviços Geriátricos.

Neste caso, a Oliveira Garden – Serviços Geriátricos tomará as medidas contratuais necessárias para procurar garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da Oliveira Garden – Serviços Geriátricos ou dos subcontratantes – como por exemplo empresas com quem a Oliveira Garden – Serviços Geriátricos desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido – ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a Autoridade Tributária, Segurança Social, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal, entre outras.

 

15 – Responsabilidade sobre plataformas digitais e serviços da Oliveira Garden – Serviços Geriátricos e de terceiros:

Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais das plataformas digitais da Oliveira Garden – Serviços Geriátricos de comunicação, consulte, por favor, a Política de Cookies desses mesmos serviços como seja (facebook, intagram).

A Oliveira Garden – Serviços Geriátricos não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer link que leve o titular de dados pessoais a navegar fora das suas plataformas digitais, e pelo tratamento de dados pessoais nestes efetuado, sempre que tais links sejam da responsabilidade de terceiros.

Os sítios da internet e conteúdos de terceiros não são objeto da presente Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que sempre que navegue nesses sítios procure e leia as políticas de privacidade, bem como os termos e condições aplicáveis.

 

16 – Procedimentos de segurança que garantem a proteção dos seus dados:

A Oliveira Garden – Serviços Geriátricos, toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas plataformas digitais. Estas precauções garantem a segurança online e offline dessa informação.

Sempre que se proceda à necessidade de recolher informação sensível, a mesma é entregue e mão e a responsável pelo tratamento de dados que assume a título pessoal a responsabilidade sobre o acondicionamento da mesma em lugar seguro e insuscetivel de violação do sigilo da mesma e remete-a sendo o caso para o profissional de saúde.

 

17 – Dúvidas:

Se tiver qualquer dúvida sobre algum dos temas abordado no presente documento, agradecemos que nos contacte para:

E-mail: [email protected]

 

18 – Resolução de Litígios Online:

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.

Lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
(ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)

 

CENTROS DE ARBITRAGEM DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Área geográfica de abrangência: Contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto, Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
Contacto Endereço postal: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349
E-mail: [email protected]
web: www.cicap.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

 

20 – Política de Cookies

USO DE COOKIES

Este site utiliza cookies para lhe permitir ter a melhor experiência como utilizador.
Se continuar a navegar está a dar o seu consentimento para a aceitação dos referidos cookies bem como da nossa Política de Cookies.

 

O QUE SÃO COOKIES?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto gravados no seu equipamento quando acede aos sites.
Estes permitem o armazenamento de um conjunto de informações relacionadas com o utilizador, em que umas são usadas para reconhecer o utilizador em futuras visitas ao nosso site, e outras são usadas para garantir as funcionalidades disponibilizadas e melhorar o desempenho e a experiência do utilizador no site.

O tipo de informação que pode ser analisada utilizando cookies é a seguinte: nome de utilizador, endereço de correio eletrónico e palavra-passe, o endereço de protocolo de internet (IP) que é utilizado para ligar à internet, o tipo e a versão de navegador, o sistema operativo e a plataforma utilizada para a ligação, os endereços web (URLs) desde os quais ou através dos quais tenha acedido e deixado os nossos serviços online, e a data e a hora da referida atividade, entre outros.

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EXPRESSÃO DE CONSENTIMENTO DE USO DE COOKIES

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Criado em 24 de outubro de 2024 e em aperfeiçoamento.